GRUPO FERREIRA LOPEZ., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43694094/0001-59, com sede na Rua México, 489, BALNEARIO CAMBORIÚ-SC (de agora em adiante, “GRUPO FERREIRA LOPEZ”), neste ato informa os “Termos e Condições de Uso” que regem o uso: (i) do seu site, disponível em https://topbusinessbrasil.com/ (de agora em adiante, o “Site”)Por favor, solicitamos que leia atentamente as condições abaixo estipuladas, uma vez que, ao visitar o Site e/ou ao utilizar a Plataforma, você estará aceitando tacitamente as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso do GRUPO FERREIRA LOPEZ que se encontrem em vigor na data do acesso e, portanto, devendo verificar os mesmos com frequência e/ou a cada vez que o acessar.
1 – Considerações Iniciais
1.1 – GRUPO FERREIRA LOPEZ é a proprietária e única titular dos direitos sobre: (i) o Site e seus subdomínios, bem como sobre os aplicativos, softwares, plug-ins e demais informações a ele relacionadas; e (ii) a Plataforma, bem como sobre todas as informações e funcionalidade ali contidas.
1.2 – A atuação do GRUPO FERREIRA LOPEZ, observados estes Termos e Condições de Uso, se restringe à disponibilização de informações referentes à imóveis disponibilizados para venda construtoras, financeiras ou empresas do setor imobiliário, mediante contrato prévio para divulgação dos mesmos (de agora em diante, os “Vendedores”), por meio do Site e da Plataforma.
1.3 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e informações destes Termos e Condições de Uso, sem necessidade de qualquer prévia notificação, sendo que a utilização do Site e/ou da Plataforma, após a realização de tais mudanças, acarretará na automática aceitação do usuário aos seus novos termos.
1.4 – Caso você não concorde com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não prossiga com a navegação no Site, com o cadastramento na Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
1.5 – No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com estes Termos e Condições de Uso.
1.6 – Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade editada pelo GRUPO FERREIRA LOPEZ.
1.7 – Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail comercial@topbusinessbrasil.com
2 – Do Acesso e Uso do Site e da Plataforma
2.1 – Estes Termos e Condições de Uso estabelecem o conjunto de deveres, obrigações e condições que os usuários devem seguir ao acessar e/ou utilizar o Site e a Plataforma. O acesso do usuário ao Site e/ou à Plataforma implica na irrestrita concordância de todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.
2.2 – É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações acessadas no Site e/ou na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, aplicativos, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
2.3 – O Site e a Plataforma estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial do usuário. Portanto, não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrap), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, tickets, passes, produtos ou serviços ali disponíveis para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.
3 – Dos Imóveis
3.1 – O site divulga informações acerca de imóveis a ela disponibilizados pelos VENDEDORES.
3.2 – As informações constantes no site são disponibilizadas em caráter meramente informativo para o usuário que deseja realizar sua pesquisa.
3.3 – As fotos dos imóveis divulgadas no site têm caráter meramente ilustrativo e não podem ser consideradas atualizadas, fato esse que exige que qualquer proposta ou negociação somente seja realizada mediante visita prévia aos mesmos.
3.4 – As informações disponibilizadas pelos Vendedores podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão e veracidade destes dados, não se responsabilizando o GRUPO FERREIRA LOPEZ pela sua veracidade e atualização.
4 – Da Consolidação dos Negócios
4.1 – Tendo em vista que as informações disponíveis no Site são meramente informativas, toda e qualquer negociação, relação de intermediação e/ou de compra e venda dos imóveis dos Vendedores, serão regidas e consolidadas por meio da Plataforma, mediante a celebração de contratos específicos entre as partes envolvidas.
4.2 – A confirmação das informações disponíveis no Site, a diligência jurídica para a negociação e a análise das condições físicas do imóvel são de responsabilidade do Comprador, antes da compra, conforme seu juízo e conveniência para e avaliação do negócio e seus riscos. Recomenda-se, inclusive, a contratação de profissionais especializados que poderão oferecer a informação necessária sobre os impactos de tais pendências em sua aquisição ou para uma análise completa da situação do Imóvel e riscos envolvendo sua aquisição.
5 – Da Responsabilidade
5.1 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site e/ou à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
5.2 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, por quaisquer danos diretos ou indiretos como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site e/ou da Plataforma, suas ferramentas, aplicativos, softwares e plug-ins ou da inabilidade de uso destes, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele.
5.3 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos no Site na Plataforma, entretanto, o GRUPO FERREIRA LOPEZ se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário e/ou à terceiros que fujam a qualquer controle razoável do GRUPO FERREIRA LOPEZ.
5.4 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do Site e/ou da Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site e/ou Plataforma.
6 – Links a Outros Sites
6.1 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ pode fornecer links a sites de terceiros. A presença de links para outros sites não constitui um endosso do conteúdo nem das práticas de negócios dessas entidades.
6.2 – Por esta razão, nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao GRUPO FERREIRA LOPEZ quando o usuário, por meio do site, adentrar em outros sites de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.
7 – Da Política de Privacidade
7.1 – O GRUPO FERREIRA LOPEZ tomará todas as medidas possíveis para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada usuário também tenha atitude responsável sempre que acessar a internet, principalmente em relação aos dados de sua identificação individual.
7.2 – As informações capturadas por meio do site e suas ferramentas são utilizadas pelo GRUPO FERREIRA LOPEZ com a finalidade de: (i) permitir ao usuário navegar no site; (ii) identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários; e (iii) realizar estatísticas e pesquisas genéricas.
7.3 – Um cookie, que consiste em um arquivo com dados enviados ao computador do usuário, poderá ser inserido em determinadas áreas do site e serão utilizados em programação exclusivamente para a determinação de padrões de utilização.
8 – Disposições Gerais
8.1 – O descumprimento pelo usuário das cláusulas, condições e obrigações constantes neste termo enseja ao GRUPO FERREIRA LOPEZ o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização do site pelo usuário, por meio de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.
8.2 – A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando o GRUPO FERREIRA LOPEZ autorizado a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste Termo.
9 – Do Foro
9.1 – Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Balneário Camboriú – SC no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser
